TST - AIRR - 1584/2001-403-04-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO REEXAME DE FATOS E PROVAS ARESTOS INESPECÍFICOS. O Eg. Regional baseou-se nos elementos dos autos, concluindo que o reclamante não produziu prova cabal concernente aos requisitos necessários para configuração do vínculo de emprego, tais como, pessoalidade, habitualidade e subordinação, entre outros elementos ensejadores da relação de emprego. Com esses fundamentos, restou inviabilizado o processamento do apelo em razão da necessidade de reapreciação do conjunto fático-probatório, procedimento que não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso, a teor da Súmula nº 126/TST. Ademais, não há que se reconhecer a divergência jurisprudencial, quando os paradigmas não revelam a mesma situação fática abordada pela v. decisão impugnada, incidindo a Súmula nº 296, I, do C. TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1584/2001-403-04-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício reexame de fatos e provas arestos inespecíficos, o eg.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›