TST - RODC - 20391/2003-000-02-00


17/jun/2005

TAXA NEGOCIAL/ASSISTENCIAL - O E. Regional, ao homologar o Acordo entre as partes, restringiu a cobrança da taxa assistencial aos associados do Sindicato profissional, nos termos do Precedente Normativo nº 119/TST, o que afasta o interesse de recorrer do Ministério Público do Trabalho, que objetiva a aplicação à Cláusula do disposto no Precedente Normativo em questão. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RODC - 20391/2003-000-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos taxa negocial/assistencial, o e, regional, ao homologar o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›