TST - AIRR - 951/2002-702-04-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO COLENDO TST. APLICAÇÃO DO ART. 896, § 4.º, DA CLT E DA SÚMULA N.º 333 DO COLENDO TST. Verificado que a decisão encontra-se em consonância com o Precedente sumulado a partir da Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SbDI-1/TST, mostra-se impossível o processamento da Revista, conforme o disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT e na Súmula n.º 333 do col. TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 951/2002-702-04-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›