TST - AIRR - 1649/2001-541-01-40


17/jun/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Restam afastadas as ofensas aos dispositivos legais e a divergência jurisprudencial como pressupostos para viabilização da revista, porquanto em se tratando de procedimento sumaríssimo a revista apenas se veicula quando preenchidos os requisitos previstos no art. 896, parágrafo 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1649/2001-541-01-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista responsabilidade solidária, restam afastadas as ofensas.

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