STJ - EDcl no REsp 425445 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0042752-5


03/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO.
DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO.
1 - Constatada omissão no acórdão embargado, merecem acolhida os
embargos declaratórios para determinar que o termo a quo da correção
monetária, relativa a danos morais, é a data da prolação da decisão
que fixa aquele montante, no caso em espécie, a do acórdão do
recurso especial.
2 - Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 425445 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0042752-5
Fonte DJ 03.11.2003 p. 321
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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