STJ - EDcl no REsp 260215 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0050449-1


03/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO MANIFESTO.
ACOLHIMENTO.
1 - Constatado equívoco manifesto em parte do julgado embargado,
merecem acolhida os embargos, com efeitos infringentes do julgado.
2 - Embargos acolhidos parcialmente para alterar a conclusão do
julgamento do especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 260215 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0050449-1
Fonte DJ 03.11.2003 p. 320
Tópicos processual civil, embargos de declaração, equívoco manifesto.

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