STJ - EDcl no REsp 475081 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0150326-4


03/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO.
1 - Constatada omissão no julgado merecem acolhida os embargos para
fazer incidir o IPC de fevereiro de 1991 (21,87%) e determinar a
inversão dos ônus da sucumbência.
2 - Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 475081 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0150326-4
Fonte DJ 03.11.2003 p. 322
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, omissão.

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