STJ - REsp 518588 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0057330-3


03/nov/2003

PROCESSO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO COLHIDA. PRECLUSÃO E
DESNECESSIDADE ANTE A PROVA TÉCNICA. FUNDAMENTO INATACADO.
Mantida a constatação de inércia da autora quanto à oitiva de
testemunha, antes e durante a audiência de instrução, não há ofensa
à coisa julgada.
Se o v. acórdão recorrido fundou-se na preclusão temporal e na
desnecessidade da produção de prova oral, cabia à recorrente
infirmar ambos fundamentos autônomos. Incidência do verbete n. 283
da Súmula do Pretório Excelso.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 518588 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0057330-3
Fonte DJ 03.11.2003 p. 323
Tópicos processo civil, prova testemunhal não colhida, preclusão e desnecessidade ante a prova técnica.

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