TST - AIRR - 1280/2001-381-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. EMPRESA COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT e na Súmula n.º 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1280/2001-381-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, cartões de ponto.

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