TST - AIRR - 1566/2002-002-22-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. DEVIDO. A decisão regional consignou que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. (Súmula 191 e OJ 279 da SBDI-1 do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1566/2002-002-22-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, base de cálculo do adicional de periculosidade, eletricitários.

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