TST - ED-AIRR - 1793/2002-005-19-40


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INS-TRUMENTO. Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1793/2002-005-19-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de ins-trumento, embargos rejeitados, eis que.

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