TST - AIRR - 3098/2000-022-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÓBICE DA SÚMULA 126, DO C. TST. À evidência, a prova produzida nos autos norteou a decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, no que pertine às diferenças oriundas da equiparação, sendo o julgador soberano na valoração dos elementos probatórios, em atenção ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131, do CPC). Nesse contexto, para se alcançar conclusão diversa daquela firmada no acórdão recorrido, ter-se-ia que revolver o conjunto fático-probatório, cujo reexame é inviável em sede extraordinária, por aplicação da Súmula 126, do C. TST. Ademais, os arestos trazidos a cotejo são inservíveis por não abrangerem todos os fundamentos nos quais se embasa a decisão recorrida (Súmula 23, do C. TST), não se configurando, de outra parte, as alegadas violações. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3098/2000-022-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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