TST - RR - 757/2003-081-15-00


17/jun/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão atacada expôs satisfatoriamente os argumentos que embasaram sua conclusão, abordando todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia. Não há sonegação da tutela jurisdicional. Recurso não conhecido. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de prequestionamento à luz do artigo 114 da Constituição Federal de 1988. Óbice na Súmula 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 757/2003-081-15-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão atacada expôs.

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