STJ - AgRg no Ag 481492 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0144316-6


03/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça.
- Inofensividade do acórdão decorrente dos embargos declaratórios
aos arts. 458, II, e 535, I e II, do Código de Processo Civil.
- Recurso não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 481492 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0144316-6
Fonte DJ 03.11.2003 p. 353
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, - súmula 07 do.

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