STJ - HC 19295 / RJ HABEAS CORPUS 2001/0163953-5


03/nov/2003

HABEAS-CORPUS.
- Princípio da insignificância aplicado.
- Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 19295 / RJ HABEAS CORPUS 2001/0163953-5
Fonte DJ 03.11.2003 p. 350
Tópicos habeas-corpus, - princípio da insignificância.

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