STJ - HC 28182 / PR HABEAS CORPUS 2003/0066546-0


03/nov/2003

HABEAS-CORPUS.
- Hipótese de litispendência superado.
- Matéria de fato relevante a ser apreciada.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 28182 / PR HABEAS CORPUS 2003/0066546-0
Fonte DJ 03.11.2003 p. 353
Tópicos habeas-corpus, - hipótese de litispendência.

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