STJ - REsp 334748 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0090301-0


03/nov/2003

Falência. Nomeação de síndico.
1. Quando o acórdão recorrido, com claridade, resolve a questão
fundamental da nomeação do síndico, já reconhecido como o maior
credor em anterior julgado, não há fundamento para determinar a
integração, não havendo prejuízo para apreciação do tema no
especial.
2. Sendo o maior credor, como assentado pelo Tribunal de origem, não
há irregularidade capaz de manchar a designação do recorrido para o
cargo de síndico.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 334748 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0090301-0
Fonte DJ 03.11.2003 p. 315 RSTJ vol. 180 p. 353 RT vol. 824 p. 165
Tópicos falência.

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