STJ - REsp 493571 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0166498-2


03/nov/2003

Financiamento bancário para construção de casa própria. Carteira
hipotecária. Juros remuneratórios. Capitalização. TR. Precedentes da
Corte.
1. Em casos semelhantes, a Corte entende aplicável a Súmula nº 596
do Supremo Tribunal Federal, não havendo a pretendida limitação.
2. A TR, desde que contratada, pode ser utilizada para a correção do
financiamento, como alinhado em diversos precedentes.
2. A capitalização é vedada em financiamentos do mesmo tipo,
ressaltando-se que, neste feito, não há prequestionamento da
legislação apontada pelo especial para atacar essa parte do acórdão
recorrido.
4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 493571 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0166498-2
Fonte DJ 03.11.2003 p. 318
Tópicos financiamento bancário para construção.

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