TST - AIRR - 632/2001-013-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÃO PAULO TRANSPORTES S/A. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PREQUESTIONAMENTO. A matéria relativa à determinação de cientificar o Ministério Público não foi enfrentada pelo Regional sob a ótica pretendida pela agravante, o que atrai a incidência da Súmula n° 297 desta Corte. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 632/2001-013-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, são paulo transportes s/a, ofício ao ministério público estadual.

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