TST - AIRR - 810/2002-013-09-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. A divergência apta a ensejar o processamento do recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST, nos termos do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 810/2002-013-09-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, divergência jurisprudencial não configurada.

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