TST - A-AIRR - 1241/2003-341-04-40


17/jun/2005

AGRAVO REGIMENTAL. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sendo o agravo o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento, para que se modifique o ato agravado, removendo dele os obstáculos fundamentais, a argumentação deve estar centrada juridicamente no art. 897 da CLT e demonstrar que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, o que inocorreu na hipótese. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1241/2003-341-04-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo regimental, modificação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento, sendo o agravo o.

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