STJ - AgRg no REsp 479984 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0161517-5


03/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
NÃO DEMONSTRAÇÃO.
1. Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade,
diante das normas legais regentes da matéria (art. 541, parágrafo
único do CPC c/c art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se
satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre trechos do
acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes,
mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os
casos confrontados. Ausente a demonstração analítica do dissenso,
incide a censura da súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.
Precedente.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 479984 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0161517-5
Fonte DJ 03.11.2003 p. 322
Tópicos agravo regimental, recurso especial, divergência jurisprudencial.

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