TST - AIRR - 536/1999-006-17-40


17/jun/2005

Recurso de revista em fase de execução exige, para o seu processamento, violação direta da literalidade de dispositivo constitucional, conforme dispõe a Súmula nº 266 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 536/1999-006-17-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista em.

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