TST - AIRR - 1733/2003-010-08-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO FÉRIAS NÃO GOZADAS PAGAMENTO EM DOBRO O Eg. Tribunal Regional consignou que as férias não foram usufruídas, mantendo a condenação ao pagamento em dobro da parcela. Identifica-se a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão na Súmula nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1733/2003-010-08-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento férias não gozadas pagamento em dobro, tribunal regional consignou que.

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