TST - AIRR - 1608/2002-035-03-40


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Recurso de natureza extraordinária, submetido também a pressupostos intrínsecos ou específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais são soberanos. 2. Inadmissível, assim, recurso de revista em que a pretensão da parte supõe necessariamente o revolvimento de fatos e provas, no caso para aferir se resultaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego (Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1608/2002-035-03-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, matéria fático-probatória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›