TST - AIRR - 331/2006-005-23-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada não opôs Embargos de Declaração ao acórdão recorrido. Assim, a discussão relativa à alegada omissão da Corte de origem está preclusa, consoante o disposto na Súmula nº 184 desta Corte Superior. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 331/2006-005-23-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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