STJ - REsp 188853 / PR RECURSO ESPECIAL 1998/0068781-5


03/nov/2003

FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. SÚMULA
252/STJ. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA.
De acordo com entendimento calcado em súmula e jurisprudência
iterativa desta Corte, devem ser aplicados na atualização da
expressão monetária dos saldos do FGTS nos meses de junho/87,
janeiro/89, março/90, abril/90 e maio/90 os respectivos índices de
18,02% (LBC), 42,72%, 84,32%, 44,80% e 5,38% (IPC).
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 188853 / PR RECURSO ESPECIAL 1998/0068781-5
Fonte DJ 03.11.2003 p. 287
Tópicos fgts, correção monetária dos depósitos, índices aplicáveis.

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