TST - AIRR - 956/2001-811-04-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORNECIMENTO DE HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA NATUREZA JURÍDICA. ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista não demonstra adequação às exigências do art. 896 da CLT. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DE FONTE DE CUSTEIO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando verificado que a parte não tem interesse em recorrer, em face do deferimento dos descontos das parcelas deferidas para custeio da complementação de aposentadoria.

Tribunal TST
Processo AIRR - 956/2001-811-04-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fornecimento de habitação e energia elétrica natureza jurídica.

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