STJ - HC 15529 / RS HABEAS CORPUS 2000/0147156-2


03/nov/2003

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE FIANÇA. REITERAÇÃO DE
PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA.
1. Em se cuidando de pura e simples reiteração de pedido, impõe-se o
juízo negativo da sua admissibilidade.
2. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de
constrangimento por excesso de prazo.
3. Pedido parcialmente conhecido e denegado nesta extensão.

Tribunal STJ
Processo HC 15529 / RS HABEAS CORPUS 2000/0147156-2
Fonte DJ 03.11.2003 p. 350
Tópicos habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, organização criminosa, liberdade provisória.

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