TST - AIRR - 1210/2002-002-13-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se divisa violação à literalidade do artigo 5º, LV, pois o acórdão regional manteve o indeferimento de chamamento ao processo da cooperativa, com fundamento no conjunto probatório (art. 131 do CPC). O entendimento majoritário desta Corte, consubstanciado na OJ 227 da c. SBDI-1, é no sentido de que não é compatível a denunciação da lide no processo do trabalho. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. O Regional, examinando as provas, afirmou demonstrado o vínculo de emprego entre o Reclamante e a Reclamada. Identificada a natureza fático-probatória da controvérsia, o Recurso encontra óbice na Súmula 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1210/2002-002-13-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, não se divisa violação.

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