STJ - HC 28939 / CE HABEAS CORPUS 2003/0107385-0


03/nov/2003

HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.
NECESSIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE AFERIDA NO CASO CONCRETO.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NO
TRIBUNAL DE ORIGEM.
1. Cuida-se de crime de roubo de valores transportados em viatura da
Polícia Militar, perpetrado por indivíduos fortemente armados, tendo
sido subtraído, também, o armamento dos policiais rendidos na ação
delituosa.
2. Há robustos indícios de envolvimento do ora Paciente na
empreitada criminosa, havendo, ainda, a indicação de que teria sido
o mentor da ousada ação, o que denota claramente sua periculosidade,
a ensejar sua segregação para a garantia da ordem pública.
Precedentes do STJ.
3. Eventuais condições pessoais favoráveis do réu não são, por si,
garantidoras do direito à liberdade, se outros elementos dos autos
recomendam a custódia preventiva, como na hipótese em tela.
4. Quanto ao argüido excesso de prazo na conclusão da instrução
criminal, verifica-se que a questão não merce sequer ser conhecida,
porquanto não foi debatida perante a Corte de origem, razão pela
qual não pode ser apreciadas nesta Corte Superior, sob pena de
indevida supressão de instância.
5. Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegada a
ordem.

Tribunal STJ
Processo HC 28939 / CE HABEAS CORPUS 2003/0107385-0
Fonte DJ 03.11.2003 p. 334
Tópicos habeas corpus, roubo triplamente qualificado, prisão preventiva.

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