TST - AIRR - 1307/2002-101-15-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. O eg. Regional concluiu que a hipótese dos autos não é de representação comercial, mas de terceirização. Manteve a r. sentença que declarou a responsabilidade subsidiária da ora Recorrente. A modificação desse entendimento implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, obstado pela Súmula 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1307/2002-101-15-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, matéria fático-probatória.

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