STJ - HC 28353 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0074100-5


03/nov/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDENTE
TOXICOLÓGICO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. PROCESSO
ESTAGNADO. EXCESSO DE PRAZO. REALIZAÇÃO DO EXAME. DESCLASSIFICAÇÃO
DO DELITO PARA O DO ART. 16 DA LEI N.º 6.368/76. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO.
1. Resta prejudicada a presente impetração, que se insurge contra
excesso de prazo, tendo em vista a superveniência da realização do
exame pericial reclamado, com a subseqüente desclassificação do
delito para o do art. 16 da Lei n.º 6.368/76 e a expedição de alvará
de soltura em favor do ora Paciente.
2. Habeas Corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 28353 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0074100-5
Fonte DJ 03.11.2003 p. 333
Tópicos habeas corpus, processo penal, tráfico de drogas.

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