TST - AIRR - 418/2004-001-21-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO TST. 1. A alegação de existência de divergência jurisprudencial, de violação a normas infraconstitucionais, assim como de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1/TST não representam fundamentos aptos a impulsionar o processamento da revista, segundo a dicção do art. 896, § 6º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 418/2004-001-21-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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