STJ - HC 26348 / SP HABEAS CORPUS 2003/0000595-1


03/nov/2003

HABEAS CORPUS. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO.
LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO.
IMPOSSIBILIDADE. ADVENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
1. Considerando que a controvérsia, ora suscitada, consubstanciada
na falta de fundamentação da decisão negativa de pedido de liberdade
provisória, já foi objeto de apreciação e julgamento no HC n.º
25.938/SP, tendo sido, inclusive, naquela hipótese, ressaltado o
advento da sentença condenatória, tem-se evidenciada a perda do
objeto da presente impetração.
2. Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 26348 / SP HABEAS CORPUS 2003/0000595-1
Fonte DJ 03.11.2003 p. 331
Tópicos habeas corpus, crime de corrupção ativa, prisão em flagrante delito.

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