STJ - REsp 278066 / DF RECURSO ESPECIAL 2000/0094560-9


03/nov/2003

PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL.
ADMISSIBILIDADE.
1. É pacífico o entendimento das Turmas que compõem a Terceira Seção
desta Egrégia Corte no sentido de que as circunstâncias
qualificadoras propostas na denúncia podem e devem ser afastadas,
quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente
improcedentes.
2. Na hipótese vertente, consoante consignou ilustre representante
do Ministério Público Federal, "'notícias' de que 'entreveros
anteriores' aconteceram entre réu e a vítima não bastam à afirmação
da qualificadora motivo torpe."
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 278066 / DF RECURSO ESPECIAL 2000/0094560-9
Fonte DJ 03.11.2003 p. 337
Tópicos penal, recurso especial, homicídio.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›