STJ - EDcl no RMS 3546 / PB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1993/0024905-3


03/nov/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. IMPOSSIBILIDADE.
1. A despeito de argüir contradição e omissão, na realidade, a
Embargante pretende rediscutir matéria já suficientemente examinada
e decidida pelo acórdão embargado, o que, como é sabido e consabido,
não se coaduna com a via eleita.
2. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 3546 / PB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1993/0024905-3
Fonte DJ 03.11.2003 p. 324
Tópicos embargos de declaração, argüição de contradição e omissão, inexistência.

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