STJ - RHC 12304 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0001084-1


03/nov/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE
QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE
DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRISÃO JUSTIFICADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL.
PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Sendo o recurso dirigido contra acórdão que manteve o decreto de
prisão preventiva, com a superveniência de decisão de pronúncia,
esvazia-se o objeto do pedido formulado nesta instância superior,
porquanto o cárcere cautelar passa a se justificar por novo título
judicial. Precedentes do STJ.
2. Recurso Ordinário em Habeas Corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 12304 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0001084-1
Fonte DJ 03.11.2003 p. 325
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, homicídio triplamente qualificado, prisão temporária prisão preventiva.

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