STJ - RHC 13715 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0159394-2


03/nov/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE DETERMINOU O TRANCAMENTO
DA AÇÃO PENAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA CONTRA A PACIENTE. PERDA DE OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Sendo o recurso dirigido contra a manutenção do cárcere cautelar,
com a superveniente decisão que determina a o trancamento da ação
penal n.º 2002002368575-9 e revoga a prisão preventiva decretada
contra a Paciente, esvazia-se o objeto do pedido formulado nesta
instância superior.
2. Recurso julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13715 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0159394-2
Fonte DJ 03.11.2003 p. 326
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, prisão preventiva.

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