TST - RODC - 255/2004-000-18-00


17/jun/2005

CLÁUSULAS DE REAJUSTE SALARIAL E PISO NORMATIVO. FUNDAMENTAÇÃO - Não obstante o contido no Precedente Normativo nº 37 da SDC desta Corte, que é positivo no sentido de ser necessária a fundamentação das cláusulas, tanto na representação, em caso de ação originária, quanto no recurso, na presente hipótese, nas Cláusulas de Reajuste Salarial e Piso Normativo, seus fundamentos encontram-se inseridos na própria redação da Cláusula, ou seja, se justificam na defasagem pela inflação do período antecedente à data-base e a perda do poder de compra do trabalhador. Recurso Ordinário conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RODC - 255/2004-000-18-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos cláusulas de reajuste salarial e piso normativo, fundamentação, não obstante o contido.

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