TST - ED-AIRR - 827/2003-076-02-40


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. DESPROVIMENTO. Inexistentes os vícios apontados, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 827/2003-076-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissões, contradições e obscuridades, vícios não-caracterizados.

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