TST - AIRR - 492/2003-078-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO-ASSOCIADOS. NÃO-PROVIMENTO. Inviável é o processamento de recurso de revista quando o acórdão do Regional está em consonância com o Precedente Normativo nº 119, da SDC do Tribunal Superior do Trabalho, restando incólume a decisão denegatória. Aplicação da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 492/2003-078-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recolhimento de contribuição confederativa e assistencial, empregados não-associados.

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