TST - AIRR - 2144/1998-463-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. Verifico das razões de revista de fls. 153/161 e das razões de agravo de fls. 2/10 que a agravante, ao sustentar violação legal, contrariedade e divergência jurisprudencial, quanto ao deferimento do adicional de periculosidade, fundamentou suas alegações simplesmente no reexame de matéria-fática acerca do ônus da prova, questão já abordada pelo acórdão regional, que entendeu ter o reclamante dele se desincumbido. Inviável, pois, a revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional aplicou corretamente a Súmula nº 361 do TST. Assim, não se visualizam as violações apontadas, nem servem ao confronto jurisprudencial os arestos destacados pela agravante, em razão da iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 333/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2144/1998-463-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, ônus da prova, verifico das razões de.

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