TST - AIRR - 34/2002-019-12-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. A conclusão da Turma deveu-se ao depoimento de testemunha oferecida pela própria demandada. Para conseguir resultado diverso, já que a decisão está ancorada na prova dos autos, seria imprescindível revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 126 desta Corte, inviabilizando a revista, quer por dissenso, quer por violação. SALÁRIO EXTRA FOLHA E HORAS EXTRARODINÁRIAS. Inaplicáveis o art. 818 da CLT e 333, II, do CPC, pois a decisão teve lastro na prova testemunhal. A decisão, quanto ao tema, louvou-se na prova testemunhal. Para concluir de modo diverso necessário seria revolver fatos e provas atraindo o óbice da Súmula 126. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34/2002-019-12-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, inexistência de trabalho insalubre.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›