STJ - EREsp 219720 / RJ EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0008364-0


10/nov/2003

Recurso especial. Seguimento (negativa). Cód. de Pr. Civil, art.
557. Embargos de divergência. Caderneta de poupança (aplicação).
Legitimidade (passiva).
1. Em caso tal, desde que oposto o agravo (§1º), a decisão é
embargável. Cabimento dos embargos de divergência.
2. Extinto o objeto do contrato de depósito por ato de império, o
agente financeiro depositário não há de figurar no pólo passivo da
relação processual. Precedentes da 2ª Seção do STJ.
3. Embargos conhecidos e recebidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 219720 / RJ EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0008364-0
Fonte DJ 10.11.2003 p. 147
Tópicos recurso especial.

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