STJ - AgRg na MC 6744 / ES AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0134240-7


10/nov/2003

MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
ESPECIAL. EXCEPCIONALIDADE DA PROVIDÊNCIA A RECLAMAR MANIFESTA
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. INOCORRENTES NA ESPÉCIE.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 6744 / ES AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0134240-7
Fonte DJ 10.11.2003 p. 197
Tópicos medida cautelar, pretensão de conferir efeito suspensivo a recurso especial, excepcionalidade da providência a reclamar manifesta presença dos requisitos legais.

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