STJ - AgRg no Ag 507151 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0033231-5


10/nov/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Embargos do
devedor. Nota promissória. Contrato. Súmulas nºs 05 e 07/STJ.
1. Verificar se o título em questão está realmente vinculado ao
contrato, como afirmam os recorrentes, demandaria a análise de
cláusulas contratuais e o reexame de provas. Não há como ultrapassar
os fundamentos do acórdão e acolher a tese recursal sem esbarrar nos
óbices contidos nas Súmulas nºs 05 e 07/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 507151 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0033231-5
Fonte DJ 10.11.2003 p. 189
Tópicos agravo regimental.

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