TST - AIRR - 1051/2001-431-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. O acórdão regional registrou que “desde logo, impõe-se concluir, portanto, que não se discute a alteração contratual havida em agosto de 2000 (fls. 72/73)”, razão pela qual é inconcebível o destrancamento da revista por violação ao art. 468 da CLT. As conclusões expendidas no acórdão fundam-se no contexto fático-probatório, vedado o reexame da matéria nesta instância, a teor da Súmula 126 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1051/2001-431-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças de comissões.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›