TST - AIRR - 355/2001-251-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Não se veicula o Recurso de Revista por violação aos dispositivos declinados (333,I do CPC e 818 da CLT), eis que o acórdão regional noticia a ausência de fruição do intervalo intrajornada sem contraprova da reclamada. Ao reverso, esclarece que a oitiva da testemunha apresentada pelo autor infirmou o depoimento da testemunha da reclamada, o que descarta qualquer possibilidade de ofensa aos dispositivos legais mencionados. A condenação decorre da análise fático-probatória, cujo reexame encontra óbice na Súmula 126 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 355/2001-251-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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