TST - AIRR - 108/2002-089-09-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Não evidenciada violação à literalidade do art. 457, § 1º, da CLT, pois o citado preceito não afasta a natureza salarial do prêmio antigüidade, tal como alegado pela parte. Registre-se que a interpretação razoável a que se refere a Súmula 22l do TST é abstraída do fato de o entendimento adotado pelo Regional não violar o texto da lei em sua literalidade. Além disso, convém registrar que a Corte a quo deu relevância ao fato de que os comprovantes de pagamento acostados aos autos indicaram remuneração a título de prêmio antigüidade de dezembro/88 até novembro/97, ficando configurada a habitualidade capaz de transmudar a natureza do verba atinente ao prêmio em verdadeira gratificação ajustada. O matiz absolutamente fático da controvérsia induz à idéia de inadmissibilidade da revista, em virtude de o exame de fatos e provas lhe ser refratário, a teor da Súmula nº 126/TST, não sendo preciso desusada perspicácia para se inferir ter o Regional se orientado pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, em virtude do qual a decisão de origem é sabidamente soberana. Os arestos citados na revista (fls. 274) são inespecíficos à luz das Súmulas 23 e 296 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 108/2002-089-09-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, prêmio produtividade, não evidenciada violação à.

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